O vereador Jorge Salgado (PTB) de São Caetano acaba de apresentar projeto na Câmara para aplicar a Lei da Ficha Limpa municipal. Proposta de Emenda à Lei Orgânica prevê que os cargos comissionados e concursados, do Executivo e do Legislativo, sejam preenchidos por pessoas que não tenham problemas com a Justiça.
O diferencial da emenda apresentada em São Caetano é o fato de ela se desdobrar para instituições sem fins lucrativos do município que recebam verbas públicas, como subsídios. A exceção à regra é o Judiciário, porque os vereadores não têm poder para legislar sobre o órgão.
De acordo com o vereador Salgado, além da assinatura de apoio dos demais parlamentares, a proposta foi avalizada pelo prefeito José Auricchio Júnior (PTB) para que fosse levada adiante. Agora, o texto correrá pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento antes ir a plenário para ser discutida.
Se aprovada, a alteração entrará em vigor no mesmo dia, o que significa que terá maior força por conta do pleito de outubro.
A emenda foi inspirada na proposta aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, que ampliou os poderes da Ficha Limpa aos três poderes do território paulista.