Em razão da falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo, o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, adiou a votação da matéria para o próximo dia 22. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.
Maia decidiu pelo adiamento da votação depois de ouvir os líderes partidários. A maioria deles achou melhor não arriscar a votação com quórum baixo para uma PEC. (cerca de 400 deputados tinham registrado presença, e são necessários 308 votos favoráveis para a aprovação)
Negociação
Para o presidente da Câmara, os legisladores não podem tolerar o trabalho escravo. “Nós não podemos compactuar com qualquer atividade que use trabalho análogo ao escravo. E todos os empregadores, do campo ou da cidade, precisam cumprir a legislação trabalhista, ainda que não pratiquem o trabalho escravo”, ressaltou.
“Nós havíamos ajustado os procedimentos com o Senado para a inclusão de uma emenda determinando que a produção de efeitos (da PEC do Trabalho Escravo) ocorreria depois de norma aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Maia, lembrando o acordo que previa a votação da PEC na última quarta-feira.
Apesar de a votação ter sido adiada, Maia disse acreditar que não houve retrocesso.
Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo.
Sobre esse aspecto, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) alertou que não é possível regulamentar um dispositivo que ainda não é norma constitucional promulgada. “Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição”, disse.