Encontro em Brasília fortaleceu interface com prefeituras e mostrou ABC como iniciativa bem sucedida de articulação regional
O trabalho de articulação das sete cidades em defesa do consumidor, desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, através do Grupo de Trabalho Procon Regional, foi apresentado como exemplo bem sucedido de atuação durante reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada em Brasília.
O encontro, ocorrido nos dias 28 e 29, estabeleceu as prioridades da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), para 2013. O GT Procon Regional foi o único a expor sua experiência a Procons de todo o País, Ministério Público do Consumidor (MPCon), Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor, associações civis voltadas ao consumidor e ao Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). A apresentação foi realizada, no dia 29, pela coordenadora do GT, Ana Paula Satcheki.
A agenda de Defesa do Consumidor para 2013, anunciada no evento, destacará a política de municipalização de Procons, passando pela ampliação dos órgãos municipais, pelo diálogo com as Secretarias de Justiça Estaduais, e pela sensibilização dos prefeitos para a necessidade de construção conjunta, entre Estados e municípios, de um modelo adequado de Órgão Público de Defesa do Consumidor.
Segundo a coordenadora do GT, o Ministério da Justiça estuda, inclusive, a possibilidade de financiamento público para os municípios, além de formação em Cursos da Escola Nacional e ampliação do acesso ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). No ABC, apenas Santo André utiliza o sistema, em projeto piloto, mas em 2013 São Bernardo do Campo, Diadema e São Caetano do Sul deverão integrar a base de dados nacional, facilitando estratégias de ações conjuntas.
Conferência Intermunicipal
O convite para a apresentação do GT Procon Regional no encontro que ocorre trimestralmente em Brasília aconteceu em agosto, quando o Consórcio realizou a 1ª Conferência Intermunicipal de Procons do Estado de São Paulo. A Secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, presente ao evento inédito no País, declarou à época que o modelo da região era inovador. “O ABC é motivo de exemplo para o Brasil”, disse. Agora, em Brasília, a secretária voltou a ressaltar a importância da integração entre as prefeituras.