A Câmara analisa o Projeto de Lei do ex-deputado Audifax, que obriga os estabelecimentos credenciados no Programa Farmácia Popular, do governo federal, a aceitarem receitas emitidas por médicos da rede privada.
Atualmente, o programa só oferece medicamentos às pessoas que apresentam pedidos elaborados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O autor da proposta argumenta que muitos trabalhadores de baixa renda usufruem de planos de saúde disponibilizados pelas empresas em que trabalham e não têm condições de comprar remédios.
Conforme Audifax, nesses casos, o paciente procura um médico do SUS só para obter a receita, o que sobrecarrega o atendimento na rede pública de saúde. “Por isso, a abertura da farmácia popular a toda população seria uma medida extremamente benéfica”, concluiu.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.