DAE/SCS dá continuidade e prioridade na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de São Caetano do Sul está dando continuidade e prioridade na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), estabelecido pela Lei Federal n.º 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instrumento importante para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A elaboração desse plano também era condição para os estados e municípios terem acesso a recursos da União para projetos na área. Porém, São Caetano perdeu o prazo final para apresentação da proposta devido ao apoio tímido da administração anterior. “Deveria ser concluída em agosto do ano passado. A responsabilidade com o meio ambiente é um dos compromissos do prefeito Paulo Pinheiro nesta nova gestão da Prefeitura. Por isso, estamos coordenando os trabalhos com gás total a fim de finalizar até abril deste ano”, explica o diretor geral do DAE/SCS, Welington Kalil.
O PMGIRS traçará um diagnóstico da situação atual e indicará o planejamento para os próximos anos sobre o gerenciamento dos resíduos, advindos das mais variadas fontes: Resíduos Sólidos Secos (embalagens em geral), Resíduos Sólidos Úmidos (restos de alimentos), Resíduos da Construção Civil e Volumosos (restos de demolições e obras, móveis e eletrodomésticos), Resíduos de Serviços de Saúde, Resíduos Industriais e Resíduos Especiais (Sujeitos à Logística Reversa – Pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, entre outros. Os seus fabricantes são responsáveis diretos pela reutilização dos materiais pós-consumo).
As reuniões do Comitê Diretivo do PMGIRS foram retomadas pelo DAE/SCS. O grupo é composto por representantes da autarquia municipal, de diversas secretarias da Prefeitura e da empresa de consultoria I&T Gestão de Resíduos. Atualmente, São Caetano está na última etapa do processo, que abrange um plano de ações final para que, posteriormente, seja feita a elaboração de um relatório. Outras quatro fases foram cumpridas pela cidade: Plano de trabalho (definições das metodologias de execução), Diagnóstico (retrato com os levantamentos dos resíduos gerados no município), Criação dos cenários futuros e Ações parciais (análise do que já foi levantado).

Debates

Como próximo passo, em cumprimento à legislação, entre 25 de fevereiro e 1º de março, o DAE/SCS fará uma série de discussões temáticas com as participações de grupos compostos por entidades de classe e por representantes da sociedade civil. No dia 3 de abril, com local a ser definido, a autarquia promoverá a segunda conferência aberta ao público. No início de março até a data do evento, será disponibilizada para a população, no site www.daescs.sp.gov.br, a consulta pública do PMGIRS. Em abril, os trabalhos serão concluídos com a apresentação do plano num grande ato solene.
O diretor geral do DAE/SCS ressalta a importância de tornar os debates o mais representativo, integrado e democrático possível, além de criar legislações municipais específicas sobre segregação, acondicionamento, coleta, transporte, reciclagem, reaproveitamento, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos.
“Não são apenas obrigações do município. O gerador, ou seja, a sociedade faz parte dessa cadeia. A partir da implementação do plano, as responsabilidades serão compartilhadas entre o governo e a comunidade para que os padrões estabelecidos sejam cumpridos. Trata-se do pleno exercício da cidadania. Esta atitude fará com que a matéria-prima volte para a cadeia produtiva, num ciclo de responsabilidade social que traz sustentabilidade e economia, poupando recursos naturais”, conclui Kalil.