Audiência pública ocorrerá nesta segunda-feira, às 18h, na Câmara de Santo André
A Secretaria de Saúde de Santo André realiza nesta segunda-feira (4), a partir das 18h, no plenário do Legislativo, audiência pública para prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Na pauta, os serviços relativos ao SUS (Sistema Único de Saúde) oferecidos na cidade e o resultado financeiro e orçamentário da Pasta.
A obrigatoriedade da prestação de contas, durante audiência pública, está prevista pela lei complementar federal 141, de 13 de janeiro de 2012. No entanto, antes deve passar sobre o crivo dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – composto por 32 titulares e 32 suplentes, sendo 50% desses usuários do SUS e a outra metade dividida entre gestores municipais, prestadores de serviços e trabalhadores da área.
Durante reunião ordinária mensal na última quinta-feira (28), no prédio do Executivo, a maioria dos conselheiros votou pela rejeição da aprovação das contas referentes aos quatro últimos meses do ano passado. Entre os números apresentados, destaque para o Hospital da Mulher, que fechou o ano com dívida da ordem de R$ 14 milhões, inclusive com diminuição da produção dos serviços ambulatoriais.
Diante das irregularidades apresentadas por meio das planilhas orçamentárias, a secretaria deverá encaminhar os relatórios aos órgãos de controle, como o TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Departamento de Auditoria do SUS e a Corregedoria Geral da Prefeitura de Santo André.