Em São Caetano do Sul, existe todo um trabalho coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho da Prefeitura para que os pequenos empreendedores sejam inseridos no programa Microempreendedor Individual (MEI) – foi criado oficialmente em todo o Brasil pela Lei Federal Complementar 128/2008 – e, assim, possam gozar de benesses como expedir nota fiscal, participar de concorrência pública e sair da clandestinidade – a cidade possui um total de 2230 MEIs cadastrados (somente CNPJ), e, destes, 1914 estão regularizados e inscritos.
Na sede da pasta municipal, no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), às terças-feiras, profissionais do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado de São Paulo (Sescon-SP) fazem plantão para emissão de certificação digital aos MEIs. Só neste ano, esse serviço realizou 30 atendimentos. Já às quartas-feiras, também no Atende Fácil, a Sescon-SP está à disposição para formalizar e apoiar os MEIs (este ano foram 64 atendimentos). Às quintas-feiras, ainda na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho, os contadores realizam orientações aos microempreendedores individuais (um total de 51 MEIs foram atendidos em 2013) – os plantões ocorrem sempre das 9 às 17 horas.
Informações adicionais sobre os serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho destinados aos microempreendedores individuais podem ser obtidas pelos telefones 4227-7662 e 4227-7663.