Com o novo programa, tempo até concessão do benefício poderá diminuir de um mês para 30 minutos; ações vão aproximar os sistemas de previdência municipal e federal
São Bernardo do Campo é a primeira cidade do Estado de São Paulo a instituir o Programa de Melhoria da Qualidade de Dados dos Servidores Públicos, feita em parceria com o Ministério da Previdência Social. Na última segunda-feira (18), o prefeito Luiz Marinho assinou, no Paço Municipal, o decreto que institui o programa. Com sua instalação, será possível reduzir o tempo de concessão de aposentadoria dos servidores de um mês para cerca de 30 minutos.
O secretário de Política de Previdência Social do Ministério, Leonardo José Rolim Guimarães, participou da cerimônia.
O conjunto de ações vai integrar ainda mais os sistemas de previdência municipal e federal. Por meio da parceria, a Prefeitura irá avançar no processo de digitalização do banco de dados do funcionalismo, previsto para iniciar em 2014. Nesse sentido, até o final deste ano, a Administração municipal deverá finalizar um censo previdenciário para levantar e atualizar informações cadastrais sobre a situação de servidores aposentados, pensionistas e ativos.
Segundo a superintendente do instituto de previdência da Prefeitura de São Bernardo, o SBCPrev, Glória Satoko Konno, com este decreto haverá a melhoria do banco de dados do funcionalismo. “Infelizmente, parte dos dados não está digitalizada e outra, que está microfilmada, é anterior a 94. Temos cerca de 20 milhões de páginas microfilmadas, e transformar esse material em um grande banco digital é nossa principal meta”, cita.
De acordo com o prefeito, com o banco de dados digital, os servidores serão beneficiados com a maior agilidade na concessão de pedidos de aposentadoria. “A Prefeitura, a Câmara e as autarquias do município assinaram o Plano de Trabalho em maio de 2012 para viabilização deste programa. Hoje, com a assinatura do decreto, avançamos mais um passo”, comenta Marinho.
Benefícios – Entre as principais novidades, o programa prevê a aplicação do Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (SIPREV/Gestão), ferramenta de gestão das informações referentes a servidores públicos (civis e militares), ativos, inativos, pensionistas e demais dependentes, da União, Estados, Distrito Federal e municípios que possuam regime próprio de previdência social; transmissão de dados para o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social e, ainda, acesso ao cruzamento das bases de dados entre os demais entes federativos e aqueles administrados pelo Ministério da Previdência Social.
Também marcaram presença na assinatura do decreto os secretários municipais de Administração, José Augusto Guarnieri e Silva, de Orçamento e Planejamento Participativo, Nilza Aparecida de Oliveira, de Finanças, Jorge Alano, e de Serviços Urbanos, Tarcisio Secoli.