A Prefeitura de São Bernardo do Campo está realizando reuniões nos conjuntos habitacionais entregues pela Administração para orientar e alertar os moradores quantos aos riscos de comercialização das moradias. Nas reuniões realizadas no Parque São Bernardo, Vila Esperança e Sítio Bom Jesus, a Secretaria de Habitação explicou aos moradores que quem vende, troca ou aluga os apartamentos entregues, comete crime e perde o imóvel.
Segundo a secretária de Habitação, Tássia Regino de Menezes, no ato que o morador recebe as chaves, ele também assina um contrato ou um Termo de Permissão de Uso enfatizando que a comercialização do imóvel é ilegal e, que caso seja comprovada a irregularidade, o apartamento ou a casa será retomado pela Prefeitura.
“Temos recebido denúncias de que pessoas estariam vendendo ou locando esses apartamentos. Por isso estamos indo em todos os conjuntos entregues por nós para informar, mais uma vez, que não vamos permitir que isso seja cometido”, ressalta a titular da Pasta, lembrando que quem fez qualquer tipo de comercialização vai perder o apartamento, não vai receber indenização ou ressarcimento, além de ficar proibido de participar de qualquer outro programa público de habitação, em São Bernardo ou em qualquer lugar do Brasil.
Lei proíbe comercialização – No mês passado, foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei do Executivo que regulamenta os procedimentos para a retomada de unidades habitacionais produzidas pelo poder público que sejam comercializadas de forma irregular, seja por meio de venda, locação ou mesmo cessão.
De acordo com a nova Lei, caso haja indícios de comercialização, os ocupantes do imóvel serão notificados e terão 30 dias para comprovar a ocupação regular da unidade. Se não houver a comprovação, a moradia deverá ser desocupada imediatamente e a Prefeitura retomará o apartamento.
Desde 2009, a Prefeitura de São Bernardo do Campo entregou 3.282 moradias para famílias que foram retiradas de áreas de risco ou moradias precárias, como os antigos alojamentos que existiam na cidade.