A redução da maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos, é um tema recorrente nos noticiários devido aos altos índices de roubos e latrocínios (roubo seguido de morte) praticados pelos menores. Mas é importante lembrar que mesmo que a maioridade penal fosse diminuída não há garantias de que o número de crimes praticados pelos jovens cairia.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha no dia 15 de abril, 93% dos paulistanos são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Desses, pouco mais da metade, 52%, acreditam que esse é o meio mais eficaz. Outros 42% acreditam que as políticas públicas funcionariam melhor, enquanto 5% responderam que ambas as medidas seriam eficazes, e 2% não souberam responder.
A redução da maioridade penal tem amplo apoio popular porque os menores infratores praticam contravenções penais ou atos descritos como crime, cabendo assim medidas socioeducativas e os procedimentos definidos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Na contramão, a maioria dos especialistas acredita que diminuir a idade penal mínima é totalmente ineficaz e insensível. Os presídios estão superlotados e suas estruturas são precárias, tornando-os “faculdades do crime”. Colocar menores infratores nessas condições apenas teria como consequência uma marginalização ainda mais rápida deles, dizem os especialistas.
O fato é que a população está cansada de ser ameaçada por criminosos, e mais cansada ainda de ver que eles não são punidos. Qual a melhor atitude a ser tomada pelo poder público é um tema discutível, mas algo tem que ser feito para diminuir a quantidade absurda de infrações penais praticadas por esses jovens que, na maioria das vezes, não tem qualquer tipo de incentivo ou estimulo para abandonar essa vida.