Depois do exemplo de São Paulo, centenas de municípios alteraram suas leis orgânicas, e 11 Estados aprovaram dispositivo constitucional semelhante: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná e Rio de Janeiro.
A Ficha Limpa paulista
A Emenda 34 à Constituição paulista, que impede a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis (segundo a legislação federal) para cargos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi promulgada pela Assembleia Legislativa em 21 de março do ano passado. A proposta que deu origem ao dispositivo é de autoria do deputado Orlando Morando (PSDB) e outros.
A proposta da Ficha Limpa estadual é mais ampla, pois, além dos cargos eletivos, “abrange Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A matéria trata de todos os comissionados, incluindo os funcionários da Assembleia Legislativa”, observou Morando.
De acordo com a emenda constitucional, a ficha suja impede a nomeação para os cargos de secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público-geral, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, delegado-geral de Polícia, reitores das universidades públicas estaduais e todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais.
A origem da lei nacional
Lançada em âmbito nacional no mês de abril de 2008, a campanha pela Lei da Ficha Limpa mobilizou a sociedade para a coleta de assinaturas em número que permitisse a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. Regulamentados pela Lei 9.709/1998, os projetos de lei de iniciativa popular são propostos na forma de um abaixo-assinado que seja subscrito por pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por no mínimo cinco Estados. Eles seguem a mesma tramitação dos projetos apresentados por deputados e senadores.
O projeto da Ficha Limpa nacional coletou, em todo o país, mais de 1,3 milhão de assinaturas. Aprovado pelo Congresso, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010. Cerca de dois anos depois foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).