Prefeitura falha ao responder requerimentos de informação do PSOL
Há 70 dias, o Partido Socialismo e Liberdade de São Caetano do Sul apresentou cinco requerimentos de informação com base na Lei de Acesso a informação, que completou um ano essa semana. Até agora, esgotados todos os prazos legais, apenas um deles foi respondido de forma satisfatória e um nem chegou a ser respondido.
Os pedidos visavam detalhar os quatro maiores contratos da prefeitura com empresas privadas: a ENSIN, a EMPARSANCO, a Fundação ABC e a TB. Juntas elas representam a maior parte da dívida que a nova administração alega existir. O quinto pedido dizia respeito a publicidade de todos os cargos e salários da administração, incluindo nomes dos servidores e remuneração efetiva.
“É um direito dos cidadãos saberem detalhes desses contratos, firmados com o poder público”, afirma o ex-vereador Horácio Neto, tesoureiro do partido. Ainda de acordo com Horácio, que é advogado, a transparência é uma obrigação legal de toda administração pública, reforçada pela lei da transparência.
Fernando Turco, presidente do partido alega que apenas um dos pedidos foram respondidos de forma completa. “O único pedido que foi atendido de forma satisfatória foi a respeito da EMPARSANCO, e mesmo assim foi cobrada uma taxa para se retirar as cópias”, alerta. “É um verdadeiro ataque à cidadania”, completa. O pedido da ENSIN foi respondido apenas com o contrato básico, sem notas fiscais e aditivos. Já a Secretaria de Saúde, responsável por responder o requerimento em relação a Fundação de Medicina do ABC, negou alegando falta de interesse público na matéria. Quanto a TB, o partido não obteve nenhuma resposta.
Quanto à lista de cargos e salários, foi apenas divulgado o nome da função e o valor nominal do salário. “Não temos acesso ao valor real recebido pelos funcionários comissionados e não sabemos quem eles são, o que deveria ser uma informação pública”, afirma Thiago Cavallini, secretário geral do PSOL da cidade. “O governo federal, do Estado e da cidade de São Paulo divulgam em seus sites os nomes e salários efetivos de seus servidores, por que São Caetano não faz o mesmo?”, completa.
De acordo com a Lei de Acesso a informação, a punição por não responder os requerimentos pode ser o enquadramento no ilícito de improbidade administrativa, podendo comprometer a tentativa de reeleição de Paulo Pinheiro.
“Estamos analisando as medidas judiciais cabíveis para ter o direito a transparência garantido e dar publicidade às informações, tarefa que é obrigação da prefeitura”, afirmou Horácio Neto.