Programa do Governo do Estado possibilita a regularização de 112 loteamentos em quatro bairros da cidade.
A Prefeitura de Mauá assinou a prorrogação do convênio com o Programa Cidade Legal da secretaria estadual da Habitação, para a regularização de lotes da cidade. Na manhã da última segunda-feira (10/6), o prefeito Donisete Braga e o vice-prefeito e secretário municipal de Habitação, Helcio Silva foram recebidos pelo secretário Silvio Torres, que entregou 112 Declarações de Conformidade Urbanística Ambiental. Estes documentos vão possibilitar a regularização de lotes em quatro bairros da cidade: Vila Ana (25), Jardim Ipê (41), São Luís (22) e Itapark (24).
O Programa Cidade Legal foi criado pelo Governo do Estado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Através do programa a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
O prefeito Donisete Braga afirmou que esse é um dos caminhos que a administração vai buscar para diminuir o número de loteamentos irregulares da cidade que hoje passa de 200. “Vamos aproveitar esse bom relacionamento com o Governo do Estado e encontrar soluções para as comunidades que precisam da documentação de sua residência, que é sinal de dignidade”, disse.
Para Helcio Silva, a assinatura do convênio com o Programa Cidade Legal vai dar mais possibilidades a Prefeitura. “Os nossos técnicos vão receber qualificação para acelerar essa questão junto aos moradores. Vamos dar mais segurança às famílias que consequentemente vão ganhar com a valorização do imóvel”, explicou ele.
Prefeitura iniciou o recebimento da documentação de contemplados com unidade habitacional no Feital
A construção das 840 unidades que vão atender pessoas cuja renda familiar é de até R$ 1.600, é uma parceria de movimentos sociais com a Caixa Econômica Federal e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Durante reunião realizada na quinta-feira (6/7), os contemplados foram cadastrados e receberam orientação sobre a documentação que deverá ser encaminhada, nos próximos dias, para a Caixa Econômica que financiará o empreendimento com recursos do Governo Federal. Segundo acordo entre a Prefeitura e entidade que representa a categoria, cada uma das partes vão indicar 420 famílias.
As unidades terão área total de 61,21 metros quadrados e incorporam as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação junto ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. Entre essas melhorias estão área de lazer, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro e medição individualizada de água. As obras tem previsão de início para o mês de agosto próximo, devem estar finalizadas até julho de 2015.