Pesquisas corroboram as conclusões da CPMI que investigou a violência contra a mulher. O relatório final das investigações aponta falhas na implementação da Lei Maria da Penha, na punição aos agressores e no acolhimento às vítimas.
Além de leis mais duras e punição rigorosa dos agressores, especialistas recomendam que o problema da violência contra a mulher seja combatido também a partir de uma mudança cultural e educacional.
Os dados são alarmantes. Seis a cada dez casos de violência contra as mulheres repetem-se diariamente. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no País. E, por ano, mais de quatro mil são assassinadas. Entre 84 nações, o Brasil ocupa a sétima posição com uma taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres.
As estatísticas não são números frios. Mais da metade dos entrevistados em uma pesquisa recente do DataPopular e do Instituto Patrícia Galvão disse conhecer uma mulher já agredida pelo parceiro. Para 70% das pessoas ouvidas, a casa é o local onde ocorre a maioria das ofensas e agressões. Para 89%, a violência cresceu nos últimos cinco anos.
Violência persiste
Na avaliação da professora da Universidade de Brasília Débora Diniz, pesquisadora do Anis-Instituto de Bioética, a violência doméstica contra as mulheres persiste apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (11.340/06).
“A Lei Maria da Penha é, sim, um avanço. Ela nomeia a violência doméstica, de gênero, como uma questão prioritária do Estado, uma questão de direitos humanos e que o combate a ela é o que vai garantir a igualdade de gênero. Estamos melhores do que já estivemos”, afirma a pesquisadora.
Débora Diniz propõe analisar a questão a partir de duas outras dimensões: “O que acontece na sociedade brasileira para a persistência da violência contra a mulher? E a segunda: como se dá a implementação desta lei? Temos dezenas de desafios na implementação da lei, das medidas protetivas, dos tribunais especiais de aplicação da Lei Maria da Penha ou mesmo o reconhecimento de que a violência doméstica contra as mulheres é algo que precisa ser enfrentado, combatido, e a Justiça seja garantida.”
Pela pesquisa do DataPopular e do Instituto Patrícia Galvão, 98% dos entrevistados conhecem a lei. A popularização da norma e o aumento de campanhas incentivando a denúncia fazem com que mais mulheres passem a questionar a violência. Por outro lado, enquanto 57% da população acreditam que um número maior de homens começou a ser punido por agressões a mulheres, 85% entendem que a Justiça demora demais para condenar aqueles que matam as companheiras.
Falhas na punição aos agressores
O resultado do levantamento corrobora as conclusões da CPMI que investigou a violência contra a mulher. O relatório final das investigações aponta falhas na implementação da Lei Maria da Penha, na punição aos agressores e no acolhimento às vítimas.
A lógica machista também precisa ser quebrada nas instituições públicas e relações sociais. A comissão sugere incluir, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), a necessidade de os currículos da educação básica enfatizarem o respeito à igualdade de gênero e a prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) participou das investigações. Para ele, esse é um tema que deve estar em toda sala de aula. “Estando no currículo, serve também para prevenção. Eu tenho que dizer para as crianças que a violência é nociva para a sociedade e, para prevenir, eu tenho que criar um processo educacional.”
Denunciando as agressões
A violência de gênero atinge todas as faixas etárias e sociais no Brasil. Apesar das dificuldades, muitos são os exemplos de mulheres que conseguem denunciar o ciclo de agressões.
É o caso de Kátia Robles, gerente de negócios em São Paulo. Casada por quase 20 anos, ela passou a sofrer ameaças do ex-marido no momento da separação, quando discordou da partilha de bens. Kátia chegou a ser internada pelo ex-companheiro compulsoriamente por um dia em uma clínica psiquiátrica, sem qualquer problema psíquico. Com respaldo da família, a gerente de negócios buscou ajuda na polícia e na Justiça. A separação foi concluída e o ex-marido hoje responde a processo com base na Lei Maria da Penha.
Kátia conta que ainda sente medo, mas, aos poucos, consegue retomar a vida. “Hoje já vivo em união estável. Estou há nove meses com outra pessoa. E, inclusive, ele [o ex-companheiro] andou intimidando essa outra pessoa que está comigo”, diz Kátia. “Por isso que falo que as medidas protetivas são importantes por causa disso, porque você quer retomar sua vida. Você está com um relacionamento novo e não pode? Tem que continuar intimidando até a pessoa que está com você? Mas estou tentando retomar minha vida. Não é fácil, viu? Quem está de fora não imagina o estrago que uma violência faz.”
Campanhas de esclarecimento
A Secretaria de Políticas para as Mulheres quer incentivar mais vítimas a denunciarem agressões e ofensas, pelo Ligue 180 ou em delegacias. Até o próximo ano, estão previstas cinco campanhas na TV sobre o tema, dentro do programa “Mulher, Viver sem Violência”. Além disso, devem ser construídas nas 27 capitais as chamadas Casas da Mulher Brasileira, onde estarão integrados serviços de delegacia, juizado especializado, Defensoria, Ministério Público e assistência social.
A luta de especialistas e militantes na área é para que o combate à violência seja assumido como dever de todos: governos, sociedade, Judiciário e Legislativo. Uma vida sem violência é um direito de mulheres e famílias de agora e do futuro.