Programa foi lançado no último sábado (21/9) em Mauá. Moradores do bairro estão isentos do pagamento do registro em cartório e da escritura.
Foram 23 anos de espera até que moradores dos 600 lotes do Jardim Canadá pudessem ter a oportunidade de comemorar a posse de sua propriedade.
“Nesta semana vamos nos reunir com os vereadores, para apresentar o projeto de lei que propõe a isenção do pagamento de taxas para os moradores do Jardim Canadá beneficiados com a regularização. O pagamento não seria justo porque esta é uma área de interesse social. O pagamento do IPTU só acontecerá em 2015”, anunciou o prefeito Donisete Braga.
A notícia foi comemorada pelos participantes do evento. “Tem que pagar senão não é dono. Se não pagar imposto não temos o direito de cobrar as melhorias”, defendeu o aposentado Antonio Maia Resende, morador do local há 22 anos. Quem concordou com esta afirmação foi o professor de Matemática, Almiro Cupertino da Silva, que mora há 20 anos no Jardim Canadá. “A partir do momento que eu tenho escritura, por que não pagar IPTU? Se sou dono da minha propriedade posso fazer melhoramentos para deixar para meus filhos. Sempre acreditei que conquistaríamos a regularização”, comemorou o professor.
“Foi com muita luta que alcançamos a regularização, ainda mais com escritura gratuita. Agora poderemos ter a satisfação de ter a nossa casa regularizada”, afirmou o metalúrgico Odauto Leme Cardoso, há 21 anos morando no Jardim Canadá. Ele falou dos investimentos feitos na casa onde mora com os quatro filhos e a esposa, Maria Aparecida, que passam a ser mais valorizados com a regularização. Michel, filho caçula de Odauto, lembrou do tempo em que quase não havia casas e comércio no bairro e as ruas eram de terra. Este tempo ficou para trás, assim como a insegurança que pairava com a falta de legalização do local.
Segundo o vice-prefeito e secretário de Habitação, Helcio Silva ”o loteamento já tem matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e a partir de agora é possível fazer a escritura. São mais de 600 lotes, sendo que 501 já estão regularizados.” A meta da Prefeitura é expandir o programa Minha Casa Legal para outros bairros e o próximo será parte do Jardim Oratório.
Os beneficiários poderão tirar dúvidas sobre documentos necessários a serem levados para o Cartório nos plantões da equipe da Secretaria de Habitação, realizados no próprio bairro, na Sociedade Amigos de Bairro e na EM Galdino de Souza.