A pressão do vereador Jorge Salgado e de entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência surtiu efeito: o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai propor uma nova redação para a Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Essas entidades afirmam que, dependendo do texto a ser aprovado, há o risco de que se acabe com o acompanhamento diferenciado oferecido em escolas públicas para alunos com necessidades especiais.
O MEC também informou que a Meta 4 não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A previsão inicial era que esses repasses fossem encerrados a partir de 2017, o que gerou diversos protestos.
O anúncio de uma nova redação para a Meta 4 foi feito por Macaé Maria Evaristo dos Santos, representante do MEC, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
O Plano Nacional de Educação tramita na Casa sob a forma de um projeto de lei, o PLC 103/2012, e a controvérsia em torno dessas questões vem atrasando sua aprovação.
Apesar das concessões que anunciou, Macaé disse que, na visão do governo, as instituições privadas filantrópicas e comunitárias “precisam ir se preparando para assumir o atendimento educacional especializado [destinado aos alunos com necessidades especiais]”.
O vereador Jorge Salgado mantém contato com todos os senadores e acredita na sensibilização perante o tema. “As Apaes já contribuíram muito com o País nos últimos 60 anos, formando cidadãos e ensinando a população como lidar com as necessidades especiais. Os senadores têm consciência disso”, afirma.
O MEC também informou que a Meta 4 não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A previsão inicial era que esses repasses fossem encerrados a partir de 2017, o que gerou diversos protestos.
O anúncio de uma nova redação para a Meta 4 foi feito por Macaé Maria Evaristo dos Santos, representante do MEC, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
O Plano Nacional de Educação tramita na Casa sob a forma de um projeto de lei, o PLC 103/2012, e a controvérsia em torno dessas questões vem atrasando sua aprovação.
Apesar das concessões que anunciou, Macaé disse que, na visão do governo, as instituições privadas filantrópicas e comunitárias “precisam ir se preparando para assumir o atendimento educacional especializado [destinado aos alunos com necessidades especiais]”.
O vereador Jorge Salgado mantém contato com todos os senadores e acredita na sensibilização perante o tema. “As Apaes já contribuíram muito com o País nos últimos 60 anos, formando cidadãos e ensinando a população como lidar com as necessidades especiais. Os senadores têm consciência disso”, afirma.