Montante é 36% maior se comparado à peça deste ano; expectativa é de que também haja aumento de 111% nos repasses externos, principalmente em projetos do governo federal
Com a previsão de aumentar a arrecadação em 36%, a Câmara Municipal aprovou na noite desta quinta-feira (5), a LOA (Lei Orçamentária Anual). Em 2014, o orçamento saltará dos atuais R$ 2,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões. A projeção visa ampliar em 111% o montante de receitas externas, subindo de R$ 549,3 milhões para R$ 1,1 bilhão, no próximo ano. Já em relação aos recursos próprios da Administração, a soma poderá chegar a R$ 1,3 bilhão – valor 17% superior.
“Já tínhamos aprovado o PPA (Plano Plurianual Participativo), e o orçamento complementa este arcabouço jurídico das duas peças, nos dando tranquilidade maior para que a Administração comece o ano colocando em prática os projetos do programa de governo. É isso que a população espera”, ressaltou o secretário de Gabinete, Tiago Nogueira, que acompanhou a aprovação da matéria.
PROJETOS – Ainda durante as sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (5), os vereadores aprovaram outros projetos importantes para a cidade. São eles:
•Criação de ZEIS-B (Zona Especial de Interesse Social), na rua Adriático, no Jardim Telles de Menezes;
•Criação da Pinacoteca Municipal;
•Autorização para instituir a Operação Urbana Pirelli;
•Criação da Câmara de Conciliação de Precatórios;
•Programa Nota Fiscal Andreense, além de alteração do desconto para pagamento à vista ou em duas parcelas do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
•Abertura de crédito adicional no orçamento no valor de R$ 2.164.000,00;
•Doação de 19 áreas da cidade para construção de 2.724 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal;
•Criação e alteração de funções gratificadas da Administração;
•Autorização para empréstimo de R$ 69 milhões junto à Caixa Econômica Federal para intervenções no bairro Recreio da Borda do Campo;
•Autorização quanto a subvenção no valor de R$ 5 milhões para a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André);
•Concessão de desconto na taxa de lixo para aposentados, pensionistas, idosos e deficientes;
•Doação de área municipal com7.363 m² para a APAE (Associação de Pais e Amigos do Excepcional);
•Alteração na política de cobranças da Administração;