Moradores dos loteamentos da Vila das Valsas e o Arco Iris/Botujuru são os primeiros a firmar contrato de compra para transferência definitiva
O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, realizou na última segunda-feira (16) a assinatura e entrega dos primeiros contratos de compra subsidiada dos lotes públicos regularizados da cidade, abrangendo a Vila das Valsas e o Arco Iris/Botujuru. O evento, que reuniu moradores dos dois loteamentos, foi realizado no Ginásio Poliesportivo Rolando Marques, no Bairro Terra Nova II.
(Fotos: Wilson Magão)
Estas são as duas primeiras áreas públicas regularizadas pelo Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares e Conjuntos. Os dois loteamentos somam 994 lotes regularizados e tiveram seu processo de regularização fundiária concluída em julho de 2012, quando se deu o Registro dos Loteamentos Públicos.
Marinho registrou a contribuição dos ex-prefeitos Maurício Soares, presente no evento, e Aaron Galante, que iniciaram o processo habitacional nos dois loteamentos, e parabenizou os moradores que agora passam a ter seu título definitivo de propriedade. “Estamos dando condição de cidadania para as famílias que passam a ser proprietárias, de fato, do seu terreno, de forma subsidiada. Quem pode mais, paga mais, e quem pode menos, paga menos. Isso é justiça social”, disse.
A ação, estruturada com o objetivo de garantir o acesso à propriedade de forma compatível com a capacidade de pagamento de cada família, abrange todos os moradores que se enquadram nos critérios gerais de atendimento da Política Habitacional e do Programa e que optaram pela compra dos lotes públicos regularizados para serem proprietários regulares, após a quitação.
Para isso, a Prefeitura oferece subsídio sob a forma de desconto no valor a ser pago e condições de pagamento necessárias e suficientes, de forma que a família consiga quitar o contrato de compra, passando a ser proprietário do terreno ou unidade habitacional em que mora.
A secretária de Habitação, Tássia Regino, ressaltou que a transferência definitiva da propriedade para os moradores residentes e cadastrados em áreas de interesse social é uma ação inédita. “O normal é fazer concessão de uso, mantendo-se a propriedade em nome da Prefeitura. Mas o compromisso deste governo foi desenvolver uma política habitacional capaz de inserir efetivamente a todos”, afirmou.
Para a moradora do Botujuru, Zizete Queiroz de Morais, este momento representa uma grande vitória para os moradores, que há anos lutam pelo direito à propriedade. “É a conquista da nossa dignidade. É como um filho que está sendo registrado depois de 20 anos”, finalizou.