O vereador de São Caetano do Sul e vice-presidente regional das APAES, Jorge Salgado, comemorou nesta terça-feira (17), a aprovação pelo Plenário do Senado do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto aprovado garante às pessoas com deficiência de 4 a 17 anos sistema educacional inclusivo nas escolas regulares, assegurando também o acesso ao ensino especial para pessoas com deficiência, com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É a garantia de continuidade, por exemplo, do trabalho das Apaes, Pestalozzis, Feneis e entidades voltadas para a educação.
Vereador Jorge Salgado
A Meta 4 do PNE, que trata da educação especial, trouxe uma discussão nacional, pois o projeto original trabalhava apenas com a perspectiva das matrículas na classe comum. Jorge Salgado e a comunidade apaeana de todo o Brasil não mediram esforços para mostrar aos senadores e á presidente Dilma Rousseff que a mudança radical poderia impedir que pessoas com deficiência tivessem acesso à escola. Salgado enviou ofícios e milhares de assinaturas favoráveis ao trabalho desenvolvido pelas instituições. “Tivemos que trabalhar dentro do Congresso Nacional para mudar essa percepção. Todos nós concordamos com a educação inclusiva, com escolas abertas para todas as pessoas com deficiência. No entanto, defendemos a coexistência das escolas especiais porque temos um grupo de pessoas com comprometimentos muito expressivos que dificilmente se adapta às propostas pedagógicas ofertadas pela escola comum”, disse.
Segundo Salgado, a coexistência amplia os direitos dos deficientes, oferecendo às famílias a opção pela escola especial quando a comum não corresponder com práticas pedagógicas condizentes com a necessidade de seu ente. “Agradeço a todos que nos apoiaram de alguma maneira, especialmente ao amigo e deputado estadual Orlando Morando, ao movimento apaeano de São Caetano e de todo Brasil”, afirma.
O PNE, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados. O Plano tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas.