Medida vale para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal
O governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei 777/2013 de autoria do deputado estadual, Feliciano Filho do PEN – Partido Ecológico Nacional, que proíbe o uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. “Nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, a indústria cientista, pesquisadores da Fapesp, veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei,” explicou.
De acordo com o governador, a legislação internacional também ajudou no debate sobre a questão, mas não foi o fator mais importante. “O fator decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais indefesos. Aliás, é um princípio funcional não ter crueldade contra os animais. A legislação comparada, a legislação internacional. ajudou no debate e ouvir os setores envolvidos também,” afirmou Alckmin.
Alckmin também disse que uma legislação nacional seria o ideal, mas nada impede que o Estado avance nesta legislação. “Entendemos que ainda se deve trabalhar por uma lei nacional, pois há métodos alternativos à utilização de animais, como testes in vitro e metodologia utilizando até computadores,” finalizou.
A fiscalização será feita pelo Estado, por meio da Secretaria da Saúde.