Ano passado, estávamos no assombro da meta 04, com o sentimento de que acabariam com o ensino em instituições filantrópicas, definidas em lei, para a manutenção e o desenvolvimento de atendimento educacional, especializado e gratuito para pessoas com deficiência e necessidades. A perspectiva sobre o novo Plano Nacional de Educação era a retirada dos investimentos públicos de todas as escolas filantrópicas, admitindo que a inclusão social na educação deva ser totalitária. Mas em uma ação conjunta com o Deputado Orlando Morando, preocupado com as APAES – Associações de Pais e Amigos dos Especiais, protocolamos o Projeto de Lei, 704/13, cujo título transcrevemos “Institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na modalidade Educação Espacial denominado “Todos Iguais pela Educação”.
Pelo projeto, o programa assegura às pessoas portadoras de necessidades especiais e transtornos globais de desenvolvimento, em qualquer faixa etária, a oferta das etapas da educação infantil, ensinos fundamental e médio. E ainda, o ensino profissional, com a parceria do Estado com entidades mantenedoras.
Outra proposta colocada no projeto é que teremos designação de servidores estaduais, tais como professores, pedagogos e agentes educacionais I e II, para auxiliar na educação, conforme o número de alunos de cada entidade, sempre elevado por termos poucas casas filantrópicas. Poderemos contar com recursos do Estado para suprir a demanda de atendimento que uma instituição possui diariamente.
Ressalto que a formação continuada desses profissionais será de enorme importância, porque estudos revelam novas potencialidades que devem ser trabalhadas com estes alunos, que ultrapassam idades de 15 anos em muitas instituições.
É uma iniciativa corajosa e muito pertinente porque essas crianças, como carinhosamente chamamos, de atitudes doces, saberão retribuir o enorme benefício que esta Lei oferecerá com seus exemplos de carinho. Juntos somos mais fortes!
Jorge Salgado
Vereador de São Caetano do Sul