O número de processos de divórcio cresce a cada dia e consequentemente, na maioria dos casos a mulher detém a guarda dos filhos e volta a usar o nome de solteira.
Acontece que muitas dessas mulheres que pedem o divórcio sofreram algum tipo de violência, seja física ou moral. “Existem muitos casos em que as mulheres e seus filhos são espancados e violados sexualmente, causando sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou seja, são traumas que podem durar a vida toda”.
Vereador Jorge Salgado
O que o Estado não se atentou ainda é que essas mulheres que se divorciam, passam a ter como documento válido a certidão de casamento com a averbação do divórcio no verso, tal documento serve para a mulher provar o seu estado civil, mas segundo pesquisa realizada com diversas mulheres, 100% das entrevistadas afirmam que gostariam que a averbação fosse realizada em outro documento onde não constasse mais o nome do ex – cônjuge, pois além de traumas psicológicos, ter esse documento como prova de estado civil é outro constrangimento para a mulher.
Diante disso, o vereador e líder do governo na Câmara Municipal Jorge Salgado (PROS), realizou um requerimento nos termos regimentais, que seja consignado à assembleia legislativa de São Paulo uma solicitação para que o Deputado Federal Salvador Zimbaldi tome as devidas providências a fim de que seja alterada a Lei Federal 6.015/73 acrescentando no artigo 106 o parágrafo 2º dessa lei, enumerando – se como artigo 106 – A, contendo a seguinte redação: “Deverá ser expedida nova certidão de nascimento com a anotação/ averbação do novo estado civil dos cônjuges, tendo este documento validade em todo território nacional”. Já foi encaminhado também um requerimento ao Deputado Estadual Orlando Morando para que seja elaborado um projeto de lei estadual que trate do decorrente acima.
Salgado ressalta que a violência contra a mulher é um problema bastante complexo que não se resolverá de forma simples. Apesar das leis civis, constitucionais e trabalhistas serem voltadas para a proteção dos direitos da mulher, na prática não é bem assim, apesar de todo este aparato legal, a mulher ainda não conseguiu ver os seus direitos plenamente respeitados. Encontrar soluções representa um enorme desafio, por isso esse projeto é fundamental.