As cartas-consultas do PAC Mobilidade para o ABC foram analisadas e aprovadas pelo Ministério das Cidades, aguardando agora avaliação do Departamento Jurídico da pasta para assinatura e publicação da liberação dos recursos federais estimados em R$ 870 milhões para a primeira etapa de obras e projetos na região. A informação foi divulgada durante a assembleia mensal de prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
As cartas-consultas são documentos que descrevem as intervenções e seus custos.
“Já estamos trabalhando com as equipes técnicas o diálogo com a Caixa (Econômica Federal), para que assim que a liberação saia, os municípios possam fazer as licitações das obras. E aqui no Consórcio estamos trabalhando para a licitação dos projetos na segunda etapa”, disse o Secretário Executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani, ao comentar o andamento da contratação dos empreendimentos selecionados. A primeira etapa do PAC Mobilidade envolverá mais de 30 obras e 20 projetos nas sete cidades do ABC, todas priorizando o transporte coletivo. Os investimentos foram articulados pelo Consórcio e anunciados pela Presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2013.
Sinalização e sincronização
Durante a assembleia mensal, os prefeitos aprovaram a contratação de um serviço de manutenção permanente da sincronização semafórica elaborada a pedido do Consórcio, além de um Plano Orientação de Tráfego, referente à sinalização da estrutura viária.
O Projeto de Sincronização Semafórica, contratado e entregue no ano passado, envolveu 201 cruzamentos da região (veiculares e pedestres), nos corredores de interligação dos municípios, tendo como objetivo melhorias para o trânsito nas divisas. A proposta agora é fazer revisões periódicas, apontando as medidas que cada prefeitura deverá adotar para dar mais fluidez ao fluxo de veículos. Já o Plano de Orientação de Tráfego buscará a integração regional da sinalização.
PPA Regional
A assembleia de Prefeitos discutiu também os encaminhamentos do Plano Plurianual Regional para 2014, aprovando a criação de Comitês Gestores para a execução dos programas regionais.