Prefeito Luiz Marinho, entregou a moradores os títulos que garantem a posse ou propriedade de imóvel público
No último final de semana 170 famílias foram beneficiadas pelo processo de regularização fundiária do Jardim Bela Vista. Com a presença do prefeito Luiz Marinho e da secretária de Habitação Tássia Regino, foram entregues os títulos que garantem a segurança jurídica de posse ou de propriedade aos moradores que há muitos anos sonhavam em ter seu imóvel regularizado.
Prefeito assina regularização e beneficia moradores do Jd. Bela Vista
A área regularizada é um loteamento implantado no início da década de 1990, para onde foram levadas famílias que moravam em áreas de risco da cidade. Com a regularização no Jardim Bela Vista, chega a 14 o número de áreas regularizadas no município, processo que já beneficiou cerca de 3 mil famílias. Outras 52 áreas, com cerca de 20 mil domicílios, estão com os processos de regularização em andamento.
Marinho falou sobre o processo de regularização implementado na cidade e ressaltou a importância da política de subsídios habitacionais, instrumento que garante ao morador que optar pelo contrato de propriedade sua aquisição de forma compatível com a capacidade de pagamento de cada família. “Acredito que cada homem e mulher desta cidade, que vive nessa situação tem o desejo de dizer ‘isso aqui é meu de verdade, cem por cento’”, disse. Ele deu o exemplo da dona Margarida, cujo terreno tem valor venal de R$ 22.385,00. “Ela vai pagar R$ 3.240,00 em 24 vezes de R$ 135,00. Isso dá um subsídio de R$ 19.145,00”.
O subsídio aos que optam pela aquisição do imóvel é dado sob a forma de desconto e corresponde à diferença entre o valor avaliado do imóvel e o valor total a ser pago, considerando a capacidade mensal de pagamento e o prazo do contrato. Com esta lógica, o subsídio para a aquisição do imóvel será concedido de forma inversamente proporcional à renda da família: rendas menores recebem descontos maiores e rendas maiores recebem descontos menores.
Os moradores beneficiados pela regularização fundiária também puderam optar pelo contrato de posse – a chamada Concessão de Direito Real de Uso, que permite que a pessoa continue morando no terreno, mas não pode vendê-lo.
Começo
A Prefeitura iniciou em 2009 as ações necessárias à regularização fundiária no bairro, processo que contou, entre outras etapas, com o cadastramento e identificação socioeconômica das famílias, recolhimento de documentos necessários à regularização e elaboração das plantas e memoriais técnicos para a instrução do Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável. O valor investido na regularização do Bela Vista foi de R$ 156 mil.
Após a quitação do imóvel, o morador poderá registrar em seu nome a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, finalizando assim o processo de Regularização Fundiária.