Base para o estudo foi o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, iniciativa do governo federal firmado com as cidades para consolidar ações em busca do fim da agressão doméstica
A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, acaba de lançar o PIB (Planejamento Integral Básico) referente ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, iniciativa do governo federal para reduzir os casos de agressão doméstica contra as mulheres. Este planejamento é formado por diversas ações que devem ocorrer nos próximos meses para minimizar o número de ocorrências.
O material contém apresentação de um diagnóstico da atual situação das mulheres de Santo André. De janeiro a julho deste ano, 2.448 mulheres da região do ABC ligaram para o telefone 180, serviço nacional que atende mulheres vítimas de violência. Em números absolutos, Santo André foi a cidade da região que mais recorreu ao serviço. “O volume de ligações demonstra que as mulheres estão tomando conhecimento dos seus direitos e dos serviços que têm à sua disposição, isto é fruto de ampla rede de divulgação”, afirma a secretária de Políticas para as Mulheres, Silmara Conchão.
Para a titular da Pasta, a elaboração do PIB materializa as diretrizes que o município deve tomar. “Cuidar da mulher é dever de todos, não só da nossa secretaria. Com os dados consolidados, poderemos nos conectar também com a política nacional direcionada às mulheres”, afirma.
Pacto Nacional
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um acordo federativo entre as três esferas de governo que impulsiona políticas públicas integradas no território nacional. Ele prevê a implementação de políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas prioritariamente às mulheres rurais, negras e indígenas que vivem em situações de violência em razão de sua maior vulnerabilidade social. O pacto define um conjunto de ações e metas em diversas áreas, como educação, assistência social, segurança, trabalho e saúde, entre outras.