Como forma de aperfeiçoar o sistema de tributação na cidade, tornando-o mais moderno, eficiente e rápido, a Prefeitura de Santo André passa a utilizar no município, exclusivamente, a Nota Fiscal Eletrônica, decretando o fim do documento impresso tipograficamente a partir do dia 1º de julho de 2014.
Prefeitura também trabalha para desburocratizar abertura de novos negócios
O objetivo principal da digitalização, para as empresas, é a economia dos recursos utilizados e a rapidez quanto à validação das informações. A Nota Fiscal Eletrônica, modalidade de documento digitalizado, tem também como premissas diminuir os gastos com impressão de documentos fiscais e o tempo demandado para a emissão e validação das informações.
Segundo a Secretaria de Finanças de Santo André, os impostos são aferidos com mais rapidez e a padronização proporcionada permite maior agilidade e consistência na fiscalização das operações de prestação de serviços.
Contadores
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, por meio da Sala do Empreendedor e pelo Departamento de Fomento ao Comércio, tem buscando soluções para desburocratizar processos e construir de forma conjunta alternativas para facilitar a abertura de novos negócios na cidade. Inclusive, realiza mensalmente reuniões com contadores da região para agilizar a troca de informações e construir soluções para modernizar os processos de abertura de novas empresas. As reuniões ocorrem no Paço sempre as terceiras segundasfeiras de cada mês, das 08h30 às 11h e está aberta para a participação de profissionais de contabilidade de toda a região.
A busca pela desburocratização do processo de abertura de empresas sempre foi uma prioridade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com a inauguração da Sala do Empreendedor de Santo André, em abril de 2013, o empresário da cidade passou a ter à disposição um espaço especializado para tirar dúvidas e simplificar o processo de abertura de empresas. Atualmente, já é possível formalizar um novo negócio no município no tempo médio de uma hora. Nos 12 primeiros meses de existência do espaço, 2.751 empresas foram abertas, com índice de 98% de aprovação pelos visitantes.
Do total de negócios criados na cidade por intermédio da Sala do Empreendedor, o maior número foi de autônomos (1.324), seguido por 1.314 MEIs (Micro Empreendedor Individual, 54 ME (Micro Em-presas), 49 empresas de Sociedade Limitada, sete EPP (Empresa de Pequeno Porte) e três EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
A unidade trouxe grandes avanços para a economia da cidade. Antes da inauguração, não havia diferenciação de tratamento para formalização da empresa – seja MEI, ME, EI RELI ou EPP, pois todas deveriam iniciar-se por um pro-fissional de contabilidade de-vido às grandes dificuldades de informações para os empreendedores.
A Sala do Empreendedor concentrou todos os atendimentos em um único local. O que antes era feito na Praça de Atendimento em postos de trabalho diferentes (Tributos para abertura do Cadastro Municipal e Controle Urbano para Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária), implicando em pegar duas senhas, agora tem o atendimento centralizado.
As atendentes da Sala do Empreendedor e Praça de Atendimento receberam treinamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas, regional ABC), para que pudessem orientar de forma unificada os empreendedores, sobretudo com relação à documentação exigida para sua atividade.
Para sua implementação, a Prefeitura firmou um protocolo de parceria com a ACISA (Associação Comercial de Industrial de Santo André), o Banco do Povo Paulista, o Ciesp (Centro das Industrias do Estado de São Paulo, regional de Santo André), o Sebrae – regional ABC, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e o Sescon ( Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Regional ABC).