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Criação de polícia única é tema de enquete da Câmara

A Câmara dos Deputados quer saber se os internautas são a favor ou contra o fim das polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial estadual única.

Ex-deputado Celso Russomanno


Em análise, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atribui à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.

O autor da medida, ex-deputado Celso Russomanno, ressalta que não se trata de unificação das corporações atuais, mas da criação de uma polícia nova, “desmilitarizada e condizente com o trato para com o cidadão”. Russomanno destaca ainda que o comando policial será unificado em cada estado.

Problemas atuais

Para o ex-deputado, a estrutura única facilita a gestão e a implementação de políticas nacionais de segurança pública. Na forma atual, segundo ressalta, “ocorre sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições”.

Entre os muitos problemas do modelo vigente, Russomanno também cita a dissonância das polícias, por falta de comunicação e comando único, e os “constantes conflitos entre as polícias”. Ele afirma que esses atritos “impedem o avanço da legislação necessária à melhoria dos instrumentos de atuação do Estado contra o crime”.

Bombeiros

A PEC também extingue os corpos de bombeiros militares – a instituição passa a ser totalmente civil. Embora permaneça de competência dos estados, a organização das corporações também será instituída por lei federal, editada pelo Executivo. O autor argumenta que não há necessidade de trato militar em uma atividade eminentemente civil.

Ainda conforme a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária. Para isso, no entanto, será necessário convênio com a polícia estadual e coordenação do delegado.

Russomanno reforça também que os integrantes das polícias existentes “não sofrerão nenhum tipo de prejuízo remuneratório ou funcional”. A proposta assegura aos atuais integrantes das polícias – civil e militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente. Caso faça a segunda escolha, o projeto assegura paridade remuneratória e igualdade em todos os direitos.

Para participar da enquete acesse o link: www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/471250-CRIACAO-DE-POLICIA-UNICA-E-TEMA-DE-NOVA-ENQUETE-DA-CAMARA.html

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