Duas leis de autoria do vereador professor Pio Mielo (PT) foram aprovadas em primeiro turno da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Caetano, realizada na última terça-feira (16), e devem passar por segunda votação na próxima semana. O primeiro projeto trata da gratuidade da colação de grau ao final dos períodos escolares nas escolas municipais (nº 4141/13); a outra destaca a campanha de conscientização dos profissionais da saúde sobre os riscos causados pelo descarte e manuseio de resíduos sólidos infectantes (nº 4560/13).
“A Sessão Ordinária foi muito produtiva e positiva. Fiquei muito feliz com a aprovação, em primeiro turno, dessas duas leis. A colação de grau é obrigatória e não pode ser cobrada, muito menos colocada dentro dos bailes de formatura, forçando os alunos a contratarem o serviço. Já o descarte de resíduos sólidos infectantes deve ser feito de maneira responsável, e essa campanha é importantíssima para mantermos em dia a saúde de nossos profissionais de saúde”, explicou o parlamentar.
Os projetos devem entrar em votação final na próxima Sessão Ordinária, na terça-feira, dia 23. Sendo aprovados, serão passados para sanção do prefeito Paulo Pinheiro e publicados nos editais oficiais do município.
Estação São Caetano
Na sequência, Pio Mielo ainda viu ser aprovado o requerimento que exige reforma imediata da Estação Rodoferroviária de São Caetano, seguindo o planejamento apresentado no requerimento nº 1782/14, encaminhado em maio de 2014. No documento, o parlamentar solicitou à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos a revitalização do espa-ço, principalmente para garantir mais segurança e acessibilida-de aos usuários.
O diretor-presidente da Companhia, Mário Manuel Bandeira, havia informado, por meio de ofício, que a revitalização da Estação São Caetano estava em fase de elaboração de projeto. O início do processo de licitação das obras estaria previsto para o segundo semestre de 2014. “Estamos em setembro e não vimos nenhuma movimentação da CPTM em relação a esse documento. A finalidade desse novo requerimento é saber qual o motivo do atraso da liberação da licitação e exigir rápido avanço”, afirmou Pio Mielo.