O vereador Fabio Palacio protocolou, nesta sexta-feira, o projeto de lei que institui no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul a “Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa”, comemorada anualmente na última semana de janeiro.
Segundo o parlamentar, esta iniciativa tem por finalidade combater todo o tipo de preconceito causado entre pessoas de diferentes religiões. “A criação de uma semana municipal de combate a intolerância religiosa visa trazer esse debate à tona na sociedade de São Caetano do Sul e também entre as religiões afim de encontrar os pontos de convergência entre elas”, argumentou Palacio.
Muitos países desenvolvidos como Espanha, Estados Unidos, Portugal e Alemanha, entre outros, já têm em suas legislações a punição para a intolerância religiosa que é caracterizada pela falta de vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de outros. Com o crescimento da diversidade religiosa no Brasil é verificado um crescimento da intolerância religiosa, tendo sido criado até mesmo o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o que foi um reconhecimento do próprio Estado da existência do problema.
Outros países permitem o favorecimento religioso por estabelecerem uma ou mais religiões estatais, condenando, ainda assim, a intolerância religiosa. A Finlândia, por exemplo, aprovou a Igreja Luterana Evangélica da Finlândia e a Igreja Ortodoxa Finlandesa como suas religiões oficiais estatais assegurando, no entanto, o direito da livre expressão religiosa no Artigo 11 da sua constituição.
“No Brasil há muitas manifestações e crenças religiosas diferentes. Queremos com isso assegurar o direito de liberdade de expressão asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. O Brasil é um país de Estado Laico, em que a liberdade religiosa também está protegida e assegurada por lei e não pode, de forma alguma, ser desrespeitada”, justificou Fabio Palacio.