O Vereador Jorge Salgado (PROS) pretende informar população de São Caetano sobre os riscos causados pela emissão e utilização de Carteira Estudantil Falsa.
A carteira de estudante é um documento de significado muito maior do que apenas propiciar descontos em cinemas, shows e teatros. Pode-se dizer, inclusive, que o reconhecimento dos direitos dos estudantes, entre eles de ter acesso à meia-entrada por meio de sua Carteira de Identificação Estudantil, emitida por sua entidade representativa, pelo Estado tem sido usado como um indicador de democracia de cada nação. Porém, apesar disso, o tema ainda é delicado e gera polêmica, pois, por conta de facilidades encontradas em sites e programas, a falsificação de carteirinhas é cada vez mais comum.
A banalização do uso das carteirinhas e o crescente número de falsificações prejudica o próprio estudante, pois, ainda assim, os preços dos ingressos continuam altos, e aumentam cada vez mais, uma vez que as empresas fundamentam que para cobrir os custos operacionais devem manter os preços elevados, o que resulta na degradação do direito daqueles que realmente são estudantes.
Desta forma, com o intuito de esclarecer à população que esta falsificação tipifica o crime de fraude com as penalidades previstas no Código Penal, Jorge Salgado propõe em seu projeto de lei a conscientização através de cartazes informativos em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, eventos educativos, esportivos, ou seja, em todos os locais de lazer e de entretenimento.