Participação das prefeituras do Grande ABC pedirá Plano de Contingência da Sabesp para a crise hídrica
A participação dos municípios do ABC no Comitê de Crise Hídrica instituído pelo Governo do Estado levará como pauta para a primeira reunião do fórum a preocupação dos prefeitos quanto à retirada de maior volume de água da Represa Billings para abastecer os Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga. O questionamento sobre a intenção cogitada do governo estadual foi definido durante a assembleia mensal de prefeitos.
O Comitê prevê participação de cinco presidentes de consórcios da Região Metropolitana, entre eles o do ABC, que tem à frente o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão. O Secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo e membro do Grupo de Trabalho Meio Ambiente do Consórcio, João Ricardo Guimarães Caetano foi indicado pelo colegiado de prefeitos para representar a entidade regional nas reuniões.
A questão que envolve a Billings foi detalhada pelo secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo, João Ricardo Guimarães Caetano. “O governo do Estado anunciou dois projetos de retirada de maior volume tanto para abastecer o Alto Tietê (4 m³/s) como o Guarapiranga (1 m³/s). Levando em consideração o que já é retirado da Billings para o sistema Rio Grande e o que vai para Cubatão para gerar energia, no futuro, com essas duas obras prontas, teremos uma capacidade de remover da Billings 16,5 m³ (16.500 litros) de água por segundo. O reservatório foi planejado para remover 15 m³/s e vai entrar em situação de déficit superior a 1 m³/s. Preocupa aos prefeitos a possibilidade de que esse 1 m³ seja completado por eventuais reversões do Rio Pinheiros para a Billings que é a solução mais fácil”, explicou Caetano.
Segundo o representante do Consórcio no Comitê, a Constituição de São Paulo permite que o Rio Pinheiros seja revertido em situação de enchente em São Paulo ou para manter a capacidade de regulação para gerar energia elétrica. “Então se cria aí um fato consumado que vai permitir legalmente a chegada de 1,5 m3 do Rio Pinheiros e vamos levar essa preocupação para o Comitê”, acrescentou. Embora num primeiro momento o fato não afete drasticamente o reservatório que é um dos mais abastecidos e vem sendo contemplado com chuvas, a médio e longo prazo pode ser problemático.
Multa
Outro ponto polêmico, a sugestão feita pelo governo do Estado para que as prefeituras adotem a aplicação de multas para casos de uso indevido de água, obteve posicionamento contrário por parte dos prefeitos. “Estamos levando à discussão, mostrando que a população fez a parte dela, economizou água. Nosso desejo principal não é procurar o culpado para penalizar, e sim, procurar ações de curto prazo para que possamos enfrentar essa crise”, argumentou o prefeito Gabriel Maranhão.