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Câmara de SBC aprova projeto que regulamenta Passe Escolar Gratuito

Estudantes do município estão isentos da cobrança de tarifa pelo transporte público

Os vereadores de São Bernardo aprovaram, na quarta-feira (11), por unanimidade, projeto de lei do prefeito Luiz Marinho que regulamenta o Passe Escolar Gratuito para os estudantes e professores das redes pública e privada da cidade. A gratuidade foi uma decisão no âmbito do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, anunciada pelos prefeitos dos sete municípios em dezembro do ano passado e que precisava de regulamentação pelo poder legislativo.

Os estudantes de São Bernardo já utilizam o benefício desde o dia 26 de janeiro, a partir da comprovação do início das aulas. Até agora 16,5 mil alunos fizeram o cadastramento na loja do Cartão Legal, o bilhete único do município para os passageiros do transporte público. O projeto de lei autorizando o benefício foi encaminhado pelo prefeito Luiz Marinho à Câmara Municipal, mas só apreciado agora em função do recesso no legislativo.

Benefício atinde todos os alunos do ensino público da cidade

Estão isentos das tarifas do transporte público os alunos regularmente matriculados em cursos de ensino básico, fundamental e médio, superior, de escolas com os mesmos critérios do passe escolar. São destinados para o percurso casa/escola/casa e para aqueles que residem há mais de dois quilômetros da escola.

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