Legislação cria instrumentos adequados à região do Alto Juquery para preservar o entorno dos mananciais
O governador Geraldo Alckmin assinou na quinta-feira, 16, projeto de lei que declara as áreas próximas de afluentes como mananciais de interesses regionais e de abastecimento atual e futuro.
Quando sancionado, o projeto de lei vai dispor de diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais.
Na prática, por meio do projeto de lei 272/2010, o Governo cria instrumentos adequados para proteger o entorno das nascentes e assim assegurar a qualidade das águas.
Legislação cria instrumentos adequados para proteger o entorno dos mananciais
A nova legislação deve preservar rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos de água que passam por cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo: Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e São Paulo. Entre estes mananciais estão os reservatórios Paiva Castro e Águas Claras e ambos abastecem o Sistema Cantareira.
O projeto também tem por objetivo disciplinar a expansão urbana e garantir, nas áreas consideradas de risco, a implantação de programas de reurbanização, remoção e realocação da população, bem como a recuperação ambiental.