Nesta semana, o Vereador Jorge Salgado protocolou um projeto de lei que estabelece a restrição aos profissionais da área de saúde, que atuam no município de São Caetano do Sul, de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais, fora do seu ambiente de atuação.
Consideram-se profissionais de saúde médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas e laboratoristas.
O objetivo do uso dos equipamentos de proteção individual não se restringe somente à proteção dos profissionais de saúde, mas também se destina à redução dos riscos de transmissão de microrganismos.
De acordo com Jorge Salgado, é muito comum ver nas ruas profissionais andando com jaleco branco, uniformes e até tocas de proteção ignorando o fato de que esses podem disseminar infecção hospitalar. O jaleco, que é uma das principais peças do equipamento de proteção individual acaba se tornando um material que contamina outros ambientes.
O grande problema da prática é que bactérias e outros agentes microscópicos de doenças podem pegar “carona” na roupa, em especial em suas mangas e bolsos. E doenças podem chegar tanto da rua para os pacientes do hospital quanto do hospital para pessoas fora dele. No ambiente hospitalar, há muita gente com o sistema de defesa do organismo em baixa – portanto, vulnerável a infecções. E, fora dele, idosos, doentes e crianças também ficam mais ameaçadas.
Portanto, é de extrema importância que este projeto seja aprovado, visto que encontra-se amparado pelo que preceitua a Constituição Federal e atribui competência concorrente para os estados legislarem sobre proteção e defesa da saúde, bem como a competência comum para cuidar da saúde (artigos 24, inciso XII e 23, inciso II, da Constituição Federal).