Governador entregou carta de sugestões com temas relacionados à saúde, segurança pública, financiamento e legislação
O governador Geraldo Alckmin se reuniu na quarta-feira, 20, com governadores de todo o país e o presidente do senado, Renan Calheiros, em Brasília. No encontro, Alckmin entregou propostas de desenvolvimento do Estado elaboradas pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado.
Com o objetivo de diminuir os impactos da crise econômica no país, o Governo pleiteia, em uma das propostas apresentadas, que se retome o processo normal de autorização das operações de crédito e de suas renovações pela União. “Nesse momento de crise, de economia esfriando, temos possibilidades de avançar rapidamente e uma delas é investir em infraestrutura e logística. Precisamos dos financiamentos para alavancar as PPPs (parcerias público-privada) e os projetos de infraestrutura e logística que geram muito emprego, reduzem o custo Brasil e melhoram a produtividade”, afirmou o governador. A carta sugere ainda que os recursos adquiridos com água e esgoto sejam usados para investimento.
Governadores reunidos no encontro do Pacto Federativo apresentaram conjunto de melhorias
Dentre as sugestões propostas estão também o ressarcimento dos atendimentos em hospitais e postos de saúde estaduais prestados a paciente inscritos em planos de saúde privados e que a fiscalização dos planos de saúde seja feita pelo Estado e municípios. Com essas medidas, os recursos arrecadados serão integralmente destinados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
A proposta reverencia ainda a importância dos Estados recuperarem a competência legislativa sobre precatórios. “Com essa medida, nós ganharíamos tempo, teríamos agilidade e economizaríamos dinheiro. Essa delegação aos estados é muito importante dentro do principio da descentralização”, disse Alckmin.
Em termos de segurança pública, a carta de sugestões propõe um fundo e participação no financiamento mais efetivo. “É nítida a dificuldade de financiamento especialmente em termos de saúde e segurança pública”, finalizou.