A Câmara Federal na última terça-feira aprovou, por 452 votos a favor e 19 contra, o fim da reeleição para mandatos executivos – presidente da República, governadores e prefeitos.
O texto de autoria de Rodrigo Maia (DEM – RJ) agora deverá ser votada em segundo turno na Câmara e depois segue para o Senado caso aprovada. A votação faz parte do pacote de reforma política em discussão no Legislativo.
O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte. Segundo o texto, deputados estaduais e federais, senadores e vereadores continuam aptos a disputar a reeleição.
Todos os partidos votaram em maioria a favor da emenda que acaba com a reeleição. A única abstenção veio do PT, com Weliton Prado (MG).
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara afirmou ser favorável à medida mais pelo efeito em cidades pequenas, onde, segundo ele, prefeitos acabam governando para se reelegerem.
No entanto, ele diz duvidar do efeito em governos estaduais e na Presidência.
A Proposta de Emenda Constitucional da reforma política que começou a ser votada nesta semana. teve rejeitado em plenário proposta que incluía na Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e partidos.