Governador se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em Brasília
O governador Geraldo Alckmin apresentou quarta-feira, 10, em Brasília, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para viabilizar o pagamento de precatórios até 2020.
Pela proposta apresentada pelo governador e pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, Estados e municípios poderão utilizar, como fonte de pagamento dos precatórios, os depósitos judiciais não tributários, receitas orçamentárias não inferiores às dos últimos anos e operações de crédito.
“O objetivo é pagar o credor, pagar as famílias que estão esperando”, disse Alckmin. A PEC não propõe a prorrogação nem adiamento do prazo, mas permite a utilização de 30% dos depósitos não tributários para pagar os precatórios (dívidas judiciais contraídas por órgãos públicos) ou autoriza operações de crédito para quitar o que faltar.
Governador saiu confiante do encontro com o presidente da Câmara dos Deputados