Esta decisão pode dificultar a compra de alimentos e deixar milhares de alunos da rede municipal de ensino sem a merenda diária
O contrato celebrado entre a prefeitura de São Caetano e a empresa Cathita Alimentos Ltda, que fornece a merenda escolar no município a cerca de 25 mil alunos da rede, está definitivamente enterrado e irregular, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e o prefeito Paulo Pinheiro foi multado em 6,3 mil reais.
A decisão é final do TCE e a multa deve ser recolhida aos cofres do Estado, visto que o prefeito e seus secretários não seguiram a lei das licitações, principalmente as que proíbem que empresas sejam contratadas para fornecimento de material a prefeitura não podem exceder o teto de 80 mil reais e no caso em discussão o contrato com a empresa foi de aproximadamente 4 milhões de reais, como se ela fosse única no mercado para o fornecimento de alimentos para a merenda.
Outro item que levou a condenação do prefeito Paulo Pinheiro foi o de que ele não observou que o contrato com a mesma empresa já tinha 5 anos e precisaria de uma nova concorrência pública imediatamente e deixou para a última hora para fazer a contratação, não observando que alguns serviços da administração são previsíveis e devem ter um cronograma de trabalho continuado, sem interferência independente da troca de administradores.
A falta de competência administrativa e ingerência vem sendo alertada há alguns meses pelo Tribunal de Contas do Estado, é é o que leva um administrador a dar algumas patinadas em licitações, e são passíveis de serem barradas pelos tribunais (nesse caso específico já havíamos alertado que haveria problemas alguns meses atrás).
Esta é só uma das dezenas derrapadas do prefeito de São Caetano e sua equipe de técnicos em pouco mais de dois anos de administração.
Pais de alunos esperam que esta decisão do TCE não deixe desabastecida a secretaria de Educação e não falte a alimentação aos alunos após o recesso das férias do mês de julho.