Votação da proposta em segundo turno será retomada em agosto
O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter na quarta-feira (15) o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Senadores continuam com mandato de oito anos.
Os deputados retiraram do texto da reforma política (PEC 182/07), na votação em segundo turno, a alteração desses mandatos para cinco anos. E mantiveram o fim da reeleição para presidente da República. A data de posse de governadores e presidente, que mudaria para 4 e 5 de janeiro, permanecerá em 1º de janeiro.
Já a discussão sobre as doações das empresas, a maior polêmica da reforma política, foi adiada para agosto. Um questionamento regimental do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), inviabilizou a análise de destaques para retirar do texto a autorização para as doações das empresas aos partidos.
Plenário excluiu previsão de mandatos de cinco anos para cargos eletivos
O financiamento empresarial de campanhas está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que trouxe o assunto para o Legislativo.
Picciani afirmou que a tentativa de mudar o texto agora no segundo turno não pode ser aceita porque, se aprovada, vai deixar a PEC com um texto rejeitado em primeiro turno – o financiamento eleitoral apenas por pessoas físicas.
“Nós não podemos ter uma votação que se preste a resgatar textos. Ou seja, que, sob a via de se suprimir, busque-se resgatar texto que tenha sido votado e rejeitado quando da votação em primeiro turno da matéria”, disse.