Objetivo é facilitar a preservação de áreas com vegetação nativa da Mata Atlântica e recuperar aquelas ambientalmente degradadas
Com o objetivo de preservar áreas com vegetação nativa da Mata Atlântica e recuperar aquelas degradadas, a Prefeitura de São Bernardo criou o Banco de Áreas, sistema de cadastro de imóveis particulares que podem, posteriormente, ser utilizados para compensação ambiental por quem quer realizar obras e empreendimentos no município que necessitem de licenciamento ambiental.
Durante o processo de licenciamento ambiental, que pode ser feito pelo Governo do Estado ou pela Prefeitura, são exigidas pelo órgão licenciador medidas de compensação. Em São Bernardo, a compensação ambiental pode se dar, entre outras formas, por meio da destinação de áreas verdes para conservação ou plantio de mudas em imóveis de terceiros.
A intenção é que, com o Banco de Áreas, proprietários que tenham interesse em disponibilizar terrenos para esse fim divulguem no site da Prefeitura os dados do imóvel e o contato de um responsável.
A diretora do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental da Prefeitura, Paula Ciminelli Ramalho, explicou que a ideia surgiu como uma forma de identificar e incentivar a preservação e recuperação de áreas com atributos ambientais significativos. “Somos procurados por pessoas que são proprietárias de imóveis com restrições ambientais de uso, que nos questionam sobre o que fazer com esses espaços. A destinação de áreas para preservação ou recuperação é uma alternativa pouco conhecida pelos munícipes e que pode contribuir com a melhoria da qualidade ambiental da cidade”, disse.
Para solicitar a inclusão de um imóvel no Banco de Áreas, o interessado deve formalizar o pedido junto a uma das unidades da Rede Fácil. Já para que a compensação se efetive, o pedido deve ser feito pelo interessado no processo de licenciamento, de acordo com a intervenção a ser autorizada e os parâmetros previstos na legislação.
Porém, é necessário que a área cumpra alguns requisitos: não ser objeto de autuação ambiental, não estar embargada ou já ter sido destinada para recuperação ou compensação em processo de licenciamento ou fiscalização ambiental. Também deve estar livre de débitos de IPTU e de ocupações irregulares.
No endereço www.saobernardo.sp.gov.br/buscaServicos?palavraChave=cadastro, no link ‘cadastro de imóvel no banco de áreas para compensação ambiental’, presente no portal da Prefeitura de São Bernardo, são disponibilizadas informações sobre áreas cobertas por vegetação nativa da Mata Atlântica, ou que necessitam ser recuperadas, disponíveis para compensação ambiental.
Paula Ciminelli ressaltou ainda que a Prefeitura não faz intermediações de relações comerciais que possam surgir em decorrência das negociações envolvendo as áreas para compensação ambiental e os interessados em fazer a ação de compensação.
Além disso, a diretora afirmou que a fiscalização da compensação ambiental continuará a cargo da Prefeitura e que qualquer dano ao imóvel terá corresponsabilidade. “O proprietário do imóvel é responsável por qualquer ação que ocorra no espaço e, o empreendedor, pela compensação ambiental”, explicou.