Juíza Eleitoral da 166ª de SCS, será que o secretário de Paulo Pinheiro eleito há dois meses atrás presidente do diretório do PMDB de Santo André, já pode ter domicílio eleitoral em São Caetano?
Qualquer cidadão que tenha o direito adquirido de ter o título de eleitor, em qualquer que seja a cidade ou estado brasileiro, tem de apresentar comprovantes de residência de no mínimo três meses (como conta de luz, água, telefone e ou contrato de locação), para requerer o documento, para não haver duplicidade de domicilio eleitoral.
Mas, é de se estranhar que, no último dia 03 de outubro, foi publicada matéria em dois jornais da região (diários), de que o atual secretário de Governo de São Caetano, acabara de receber através do cartório eleitoral seu título de eleitor do município, e estando apto a votar na cidade e ao mesmo tempo também concorrer a qualquer cargo eleitoral nas próximas eleições, dentre eles, o de vice na chapa do atual prefeito Paulo Pinheiro do PMDB.
Até aí, nada de anormal, se, há menos de dois meses antes a justiça eleitoral de Santo André, recebeu a chapa completa do ilustre secretário de governo Bonome, que foi eleito presidente do diretório municipal, que também exige que o secretário tenha domicílio eleitoral no município vizinho para concorrer ao cargo, o que aconteceu em publicação no jornal Diário do ABC, a eleição ocorreu dia 10 de agosto de 2015, segundo manchete do jornal, e ele já exercia sua função de secretário no município de São Caetano desde dezembro de 2014.
Como pode o secretário Nilson Bonome ter dois domicílios eleitorais? Um em Santo André e outro em São Caetano ao mesmo tempo?
Esta pergunta deveria ser respondida pela Juíza Eleitoral da 166ª de São Caetano, Dra. Erika Ricci, a qual é responsável pelo cartório eleitoral que emitiu seu título eleitoral. Bem como também, o cartório eleitoral da cidade vizinha, visto que se for provado, o secretário Nilson Bonome, estaria incorrendo em crime de “falsidade ideológica”, o que não seria nada legal e moral para qualquer um dos cartórios, e o mesmo (título) deveria ser cassado.
Se a moda pega vai ter gente se mudando para São Caetano, até um mês antes das próximas eleições em 2016. Esta é uma das arbitrariedades que a administração de São Caetano está cometendo somente no último mês, este problema já teve na cidade há alguns anos atrás.
A primeira denúncia que foi encaminhada pelo Jornal Imprensa ABC, ao Ministério Público do Estado nos últimos dias, é quanto a utilização da máquina pública pelo prefeito Paulo Pinheiro e seu staff para fazer campanha eleitoral antecipada através de um jornal que utiliza fotos, emblemas de programas sociais e brasão do município em benefício próprio através de uma entidade sem fins lucrativos dirigida por sua filha Gislaine Pinheiro.
Como tirar e transferir o domicílio eleitoral
O alistamento eleitoral é obrigatório a partir dos 18 anos de idade, sendo facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos, além dos analfabetos.
Para o alistamento eleitoral, o eleitor deve apresentar documento de identidade, CPF, certificado de alistamento militar/reservista (somente para homens entre 18 e 45 anos) e comprovante de endereço recente no nome do eleitor (conta de água, energia elétrica, telefonia fixa, gás ou contrato de locação).
À transferência da inscrição eleitoral exige-se residência mínima de três meses no novo domicílio, a ser comprovada com a apresentação dos comprovantes de endereço acima mencionados referentes aos últimos três meses vencidos.