A Prefeitura de Santo André abre mais um programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários 2015 (Recref 2015). O projeto do Executivo foi aprovado em duas sessões, ordinárias, pela Câmara Municipal; a lei será sancionada pelo prefeito Carlos Grana nos próximos dias. A partir daí as pessoas físicas e jurídicas com débitos terão até 30 de dezembro para acertar a dívida com o tesouro municipal.
O total da dívida ativa da Prefeitura atualmente chega a R$ 1,6 bilhão. De acordo com o secretário de Finanças, Antonio Carlos Lopes Granado, o objetivo da nova edição do programa é permitir que o devedor quite seus débitos com a municipalidade, oferecendo várias vantagens. “O munícipe poderá quitar dívidas de ISS, IPTU, ITBI, multas tributárias e de obras em até 60 vezes.
No caso de pagamento do débito em até três vezes, haverá desconto de 100% das multas e juros moratórios. Outros parcelamentos terão descontos de até 95% das multas e juros moratórios”, comentou. Ainda de acordo com o secretário, a vantagem não se aplicará no caso de multas de trânsito e contratuais.
Nesta edição da Recref podem ser parcelados débitos contraídos até dezembro de 2014, desde que em 2015 o contribuinte esteja em dia. As parcelas não poderão ser menores de R$ 79,50 e a primeira parcela deve ser igual a 10% do valor da dívida.
Para quitar a dívida, após a lei ser sancionada, o interessado deve procurar a Praça de Atendimento, no Térreo I do Prédio do Executivo, na Praça IV Centenário, s/n, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e nos Postos SIM (Serviço Integrado Municipal).