Autarquia vai requerer abertura de inquérito para que Conselho Administrativo de Defesa Econômica apure infração
O Semasa vai requerer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em Brasília, a abertura de Inquérito Administrativo contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo para Apuração de Infração à Ordem Econômica. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito, Carlos Grana, e pelo superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Jr, durante coletiva.
O requerimento, apoiado em estudos e pareceres técnicos e regulatórios, visa demonstrar que a Sabesp possui poder de monopólio da água no atacado e vem praticando preços abusivos que sufocam financeiramente os serviços autônomos na Região Metropolitana de São Paulo. “Muitos deles, já endividados, entregaram seus serviços de varejo à própria Sabesp em troca do pagamento das ‘dívidas’ adquiridas ao longo dos anos”, afirmou o prefeito. “A ação é inédita no Brasil”, destacou.
Prefeito, Carlos Grana, anuncia recurso ao Cade
O requerimento também vai acompanhado de estudo que compara preços em diferentes países, concluindo que a Sabesp teria a tarifa de atacado mais cara do mundo. Tanto que, se ela mesma pagasse o que cobra dos municípios, não seria uma empresa lucrativa, o que impactaria no valor de suas ações nas bolsas de São Paulo e Nova York. Assim, com base no histórico do setor, nas demonstrações e documentos.
oficiais e públicos da Sabesp e outros dados, o requerimento demonstra o poder “anticompetitivo” da companhia – conhecido na doutrina internacional como “estrangulamento de margem”.
Apesar da comparação de preços, o pedido ao Cade não discute o preço em si e, sim, a conduta da Sabesp no mercado de água no atacado. “O preço praticado é excludente, o que gerou uma conduta anticoncorrencial, pois ele é tão elevado que os municípios não conseguem pagar”, afirmou Carlos Grana.
Para o coordenador Jurídico do Semasa, Antonio Rodrigues Nascimento, a Sabesp opera como monopolista “de fato e de direito”. “De fato porque não existem empresas capazes de fornecer água no volume que ela fornece e que é necessário aos serviços autônomos. De direito porque o acionista-controlador da Sabesp é o Governo do Estado de São Paulo – mesmo ente que é também responsável pela concessão e outorgas para a utilização de recursos hídricos através do Departamento de Água e Energia Elétrica, pontua.
Os testes da tarifa no atacado demonstrados no estudo foram feitos com base em estimativas porque os dados reais somente seriam possíveis com a abertura de dados pela própria Sabesp. Atualmente, a Sabesp cobra dos municípios uma tarifa de R$ 1,81 pelo metro cúbico da água. Com base em estudos próprios, Santo André paga atualmente, R$ 0,90. “É preciso analisar que a Sabesp incorpora os serviços, mas não melhora o cenário do saneamento nas cidades da Grande São Paulo. Em contra-partida, continua incluindo no preço do metro cúbico da água por atacado o investimento feito em estações de tratamento de água construídas há décadas”, lembra o superintendente do Semasa, Sebastião Vaz.
De acordo com Wladimir Antonio Ribeiro, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que representa o Semasa no Cade, o requerimento, uma vez admitido pelo Conselho, investigará a Sabesp. São duas fases: a investigação e o julgamento, sendo a primeira com duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período. O objetivo é estabelecer uma ordem no mercado em questão.