De passagem pelo Recife para participar do XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil, o ministro do TCU, Augusto Nardes, que emitiu parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, afirmou em primeira mão que a petista repetiu este ano o crime das ‘pedaladas fiscais’.
Em entrevista à rádio Jornal do Commercio, no início da manhã, Nardes informou não dispor de valores das novas ‘pedaladas’. Mas confirmou que a presidente Dilma emitiu seis decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso Nacional, descumprindo assim, mais uma vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Constituição Federal e a Lei Orçamentária.
“A presidente Dilma fez seis decretos, este ano, repetindo o que foi feito em 2014. Infelizmente os créditos foram feitos exatamente com o mesmo sentido, ou seja, abrindo crédito sem autorização do Congresso Nacional. E aí, a responsabilidade é diretamente da presidente. Não tenho ainda valores, mas a equipe técnica do Tribunal me confirmou.
Quando nós altertamos em junho, eles pararam de fazer, mas já tinham feitos esses créditos este ano apesar de nós termos apontado esses pontos”, informou o ministro.
Nardes lembrou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou ter se baseado exatamente nesses fatos de 2015 para aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. “Estou confirmando que há uma representação no Tribunal de seis decretos na mesma situação dos que foram emitidos pela presidente no ano passado nos quais ela abre crédito sem autorização do Congresso. É nisso que o Eduardo Cunha está se baseando”.
O ministro informou que há 9 anos vem alertando o governo sobre o crime das ‘pedaladas fiscais”. “Como presidente do Tribunal alertei a senadora que era chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, avisei a ela o que estava acontecendo. Há seis anos enviamos uma proposta ao Congresso para que o governo não enviasse mais recursos para a Refinaria Abreu e Lima, que tem um sobrepreço de 1,4 bilhão de reais. A operação Lava Jato poderia ter sido evitada se tivessem ouvido o Tribunal de Contas. Quando estiveram no Tribunal, os procuradores foram muito claros: disseram que se basearam nas auditorias do TCU para prosseguir com a Operação Lava Jato. Então nós estamos avisando há muito tempo”.