Processo continua em curso na Justiça Federal – 9ª Vara Cível da capital
O exame toxicológico para motoristas profissionais não será exigido no estado de São Paulo. A pedido do Detran.SP e por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o estado ingressou com uma ação na Justiça contra a medida e conseguiu, no fim de 2015, autorização prévia (tutela antecipada) para não condicionar a concessão da CNH ao exame toxicológico.
“Só no estado são mais de 4 milhões de motoristas. São trabalhadores, motoristas de caminhão, de ônibus, de van, de carreta, que teriam que fazer esse exame”, disse o governador Geraldo Alckmin.
Alckmin ainda destacou: “Todo dia fazem leis, criam normas para onerar o povo. No passado foi aquele kit de primeiros socorros. Todo mundo gastou um dinheirão e ele depois foi dispensado. Depois era para trocar o extintor. Agora inventaram que tem que fazer um exame toxicológico. É um exame inútil. As entidades médicas e de segurança no tráfego dizem que não tem nenhum sentido”.
O diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg, também falou sobre o assunto. “Seria mais eficiente um exame realizado na própria via, o que comprovaria que o condutor realmente dirige sob efeito de drogas.” O processo continua em curso na Justiça Federal – 9ª Vara Cível da capital.