“Hoje é um dia histórico para os moradores da Vila São Pedro”. Foi assim que o aposentado Ronaldo Silva Barrence definiu a assinatura pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, do decreto de demarcação urbanística da Vila São Pedro, Vila Mariana e Boa Vista/Esperança. A ação contempla mais de 11 mil imóveis nos três bairros.
Morador da Vila São Pedro há mais de 20 anos, Barrence destacou que esse é o primeiro passo de um processo que, ao final, dará segurança jurídica sobre a posse dos imóveis a quem reside nos bairros. “Poderemos fazer um financiamento bancário ou uma reforma na casa sem ter medo de perder a moradia”, disse.
A demarcação urbanística representa o reconhecimento oficial do poder público municipal do cumprimento pelos moradores dos três bairros dos requisitos de usucapião. A ação dá início ao processo de regularização fundiária da Vila São Pedro e inclui os outros dois assentamentos, nos quais o processo está em fase mais adiantada.
Os assentamentos encontram-se implantados parte em área particular e parte em área pública municipal. O decreto abrange terreno de 1.317.000m² e corresponde à etapa inicial, de 10, do processo de regularização fundiária.
Desde que foi criada por meio de Lei Federal, a Demarcação Urbanística vem sendo utilizada no Programa de Regularização Fundiária de São Bernardo. O município já fez demarcação em 29 áreas, sendo que em sete o processo foi concluído e os moradores já receberam documento de posse do imóvel.
Marinho destacou que, no momento, existem 75 áreas em processo de regularização fundiária na cidade e que, deste total, em 24 os procedimentos foram concluídos e os moradores receberam os títulos de posse ou propriedade. “A demarcação urbanística é a melhor maneira para que as famílias obtenham a posse definitiva de seus imóveis. Agora haverá reuniões para explicar os próximos passos para comunidade da V. São Pedro”, disse.