Nesta semana, o Vereador e Líder do Governo na Câmara Municipal, Jorge Salgado, pediu a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos de transporte escolar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tutela, como um todo, os direitos a uma vida normal e sadia. Uma vida em que os momentos cotidianos, tais como a ida à escola, não sejam marcados por sobressaltos e violências, mas, sim, ao contrário, que sejam momentos bons e que se somem positivamente à biografia da pessoa jovem.
Entretanto é preocupante o aumento do número de casos de abusos, maus-tratos ou simplesmente tratamentos inconvenientes e negligentes ocorridos no interior dos veículos de transporte escolar.
De acordo com Jorge Salgado, tais fatos afrontam o ECA e devem ser evitados. Embora o Código de Trânsito Brasileiro preveja, a obrigatoriedade de curso de formação para os condutores de veículos de transporte escolar, o fato é que tal exigência não se tem mostrado suficiente para coibir os ataques a crianças e adolescentes por parte de pessoas ligadas a seu transporte, sejam elas motoristas ou outros cuidadores, que os acompanham durante o trajeto.
Portanto a intenção do Vereador é de que a presença de câmeras de filmagem funcionando no interior dos veículos coíba a ocorrência do ataque à criança ou ao adolescente, bem como, a negligência de motoristas.