Lei sancionada por Luiz Marinho autoriza município a receber terreno de propriedade da cidade vizinha Santo André
Na última segunda-feira, o prefeito Luiz Marinho, sancionou lei que autoriza o município a receber em doação a área onde se encontra a Vila dos Motoristas, durante ato realizado no Salão Nobre do Paço Municipal.
O instrumento jurídico é fundamental para dar continuidade ao processo de regularização fundiária naquela região, dentro do trabalho que vem sendo desenvolvido em São Bernardo desde 2011.
No caso da Vila dos Motoristas, outro momento importante foi a aprovação de lei semelhante em Santo André, cidade vizinha que fez a doação do terreno.
De acordo com a secretária de Habitação de São Bernardo, Tássia Regino, com a sanção da lei as duas cidades poderão lavrar a escritura de doação do terreno onde se localiza a Vila dos Motoristas, o que fará com que o terreno se torne propriedade de São Bernardo. “O processo de regularização fundiária tem dez etapas, e esta é a nona, na qual preparamos a documentação necessária para regularização do empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis e obtenção do registro. Muito em breve vocês terão a garantia da propriedade de vocês”, disse aos moradores.
Para Luiz Guerra, presidente da Comissão de Urbanização e Legalização (Comul) dos moradores, a cada etapa que se avança no processo de regularização fundiária é um passo na realização de um sonho. “Quando loteamos o local, não fazíamos ideia que a área era pública, tão pouco que pertencia a Santo André. Ficamos nesse vácuo, sem que nenhuma administração pudesse resolver a nossa situação, até a chegada do Luiz Marinho. E foi esse governo que, com muito trabalho, está conseguindo resolver nossa história de mais de 30 anos.”