São Paulo é o primeiro estado a ter um sistema unificado
O governador do Estado de São Paulo – Geraldo Alckmin, lançou na quinta-feira (4) o primeiro Sistema MSE Web do país, um aplicativo para computador que vai unificar e padronizar as informações dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e suas famílias. O novo sistema vai gerar economia, será menos burocrático e vai possibilitar a formulação de políticas públicas integradas e mais eficazes.
“Esse é um trabalho importante de web, um grande passo. Teremos um sistema, um aplicativo para acompanhamento dos adolescentes de liberdade assistida pra que a gente tenha mais dados para fazer um bom trabalho, planejamento, inteligência, prevenção e transparência”, explicou Alckmin.
Atualmente, os dados sobre os atendimentos estão nos municípios e não seguem uma padronização de informações. A partir de agora, informações como perfil do adolescente, sua família, fontes de renda e a rede de serviços próximos como escola, posto de saúde, centros de referência da assistência social estarão uniformizados e gerando diagnósticos situacionais fidedignos, possibilitando a criação de políticas adequadas e adaptadas, tanto por localidade micro e macrorregionais.
No Estado, cerca de 28 mil jovens entre 12 e 18 anos devem cumprir medidas socioeducativas em 2016, seja em liberdade assistida (LA) ou prestação de serviço à comunidade (PSC). A flexibilização para utilização do recurso pelo município entre os dois atendimentos é outra novidade para esse ano, decorrente da resolução nº 23/SEDS publicada em novembro de 2015.
O novo sistema atende aos requisitos da lei federal nº 12.594/11 (Sinase) e vai garantir o cofinanciamento e o monitoramento estadual para a execução dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto.
As medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela Assistência Social, as medidas em meio aberto podem ser executadas na modalidade liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade e são alternativas à internação para os casos menos graves, de acordo com análise do juiz da Infância e da Juventude.
O processo de capacitação com os 645 municípios já foi iniciadoe a partir de setembro o cadastramento dos adolescentes começa com os municípios integrantes da Diretoria Regional de Assistência Social do ABC.