Ação é parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, assinou termo de cooperação com o Ministério Público para oferecer cursos, ligados ao Programa de Reeducação Familiar, para os autores de violência doméstica residentes no Estado.
O MP incluirá no programa autores de infrações previstas na Lei Maria da Penha. O encaminhamento dos agressores será feito durante o trâmite do processo criminal, na execução das penas ou, ainda, medida protetiva.
A pasta estadual irá contribuir disponibilizando recursos humanos para o desenvolvimento das atividades definidas nos planos de aulas, além de desenvolver a parte teórica dos cursos através de palestras e dinâmicas de grupos.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Mágino Barbosa, as aulas serão ministradas por um corpo docente que será formado na Academia de Polícia Civil. As grades serão feitas sob orientação do Ministério Público.